COMISSÃO PROCESSANTE

Os trabalhos da Comissão Processante (CP) que visa cassar o mandato do prefeito petista Eugênio Pinto, já realizou mais dois encontros esta semana (segunda e quinta-feira), ambos pela manhã, nas dependências da Câmara. Na segunda-feira (12/07) a CP conseguiu notificar o prefeito Eugênio, na parte da tarde, na Prefeitura (na sexta-feira atrasada, 09/07, a CP já havia tentado mas não conseguiu localizá-lo). Agora o prefeito terá 10 dias para fazer sua defesa prévia.

A CP foi criada pela Câmara depois de denúncia apresentada, mais uma vez, pelo cidadão Júnior Capanema. Três vereadores estão à frente dos trabalhos para analisar se a denúncia pode mesmo levar à Câmara a criação da proposta de cassação de mandato (no caso, precisa ser aprovado pelo Plenário, composto de 10 vereadores – 6 neidistas e 4 eugenistas. São necessários sete votos para aprovar uma cassação de mandato).

O vereador neidista Alex Artur (Lequinho) é o presidente da CP, que tem como relator ou neidista, Anselmo Fabiano, e como integrante, o vereador petista, eugenista Lucimar Nunes (Lucinho de Santanense). Eles é estão apurando "a denúncia feita pelo eleitor José Alves Capanema Júnior, em face do Prefeito Municipal de Itaúna, Sr. Eugênio Pinto, pela prática de infração político-administrativa prevista no inciso VII do art. 4º do Decreto-Lei nº 201/67". E mais, que a "referida denúncia origina-se de irregularidades, investigadas e apuradas, praticadas pela Administração Pública Municipal Direta, na realização do Processo Licitatório ‘Concorrência nº. 03/2007’, que culminou com a contratação pelo Poder Executivo Municipal da Empresa Prescon Informática Assessoria Ltda., bem assim, possíveis irregularidades no Contrato nº. 141, de 22/06/2007, na execução do referido contrato e de seus Termos Aditivos".

Informa Lequinho, presidente da CP, que passado os 10 dias e a defesa feita, esta será analisada e um parecer emitido em 5 dias, "opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas".