Dívida da prefeitura ultrapassa

R$ 25 milhões, diz vereador Edno

O vereador neidista Edno José de Oliveira pediu ao presidente da Câmara, Toinzinho, que leve em consideração a proposta de contratar com urgência uma empresa para realizar uma auditoria nas contas da prefeitura (governo eugenista). O pedido foi feito na reunião ordinária dos vereadores na noite de 18/11.

A licitação seria de nível nacional. Para o edil, as auditorias precisam enfocar, principalmente, os anos de 2007 e 2008. Conforme Oliveira, na primeira quinzena a prefeitura apurou-se um resto a pagar no valor de R$ 15.780.044,91. Ainda segundo ele há um total de notas empenhadas no valor de R$ 25.230.512,27. "Isso aqui dá perda de mandato. É motivo de sobra. Vários e vários prefeitos desse Brasil afora já tiveram seus mandatos cassados pelo não cumprimento da lei complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).", avisa. Para o vereador as Câmaras do país não apresentam nenhum mecanismo para executar esse tipo de trabalho. "É preciso que a Câmara ofereça esse tipo de mecanismo e só tem um. É contratar uma empresa especializada para tal fim. Temos que zelar pelo erário público. Nós não podemos só ouvir denúncias e mais denúncias e nós, representantes do povo, simplesmente ser omissos.", opina.

O presidente da Câmara, Antônio de Miranda, afirmou que providenciará um parecer da Procuradoria para ver se há possibilidade da contratação de uma empresa auditora. Miranda também expressou o desejo de fazer uma espécie de transição de mandato entre os vereadores para o próximo ano. "Seria viável, em dezembro, a gente chamar os novos vereadores, acho que isso nunca aconteceu, fazer tipo uma transição de mandatos para mostrar para eles que estão chegando, a maioria é vereadores novos, mas respeitando a potencialidade de cada um, mas são ainda inexperientes. É pra sentar com a gente em dezembro, ainda sem ter sua posse, mas para gente estar passando pra ele a situação atual para não cair novamente no esquecimento.", opina. Segundo Toinzinho, a Câmara tem dinheiro para fazer a contratação da empresa. "Nós já devolvemos R$ 600 mil de duodécimo. Nós temos ainda dinheiro aqui. Estamos sempre fazendo economia. Temos dinheiro para contratar consultoria sim, tanto essa que vai ser contratada para comissão (especial da Saúde), quanto à outra.", garante.

A questão das dívidas foi abordada esta semana pelo governo municipal, em release enviado pela assessoria de comunicação. Segundo o texto, "a Prefeitura Municipal de Itaúna tem desenvolvido várias ações que irão contribuir para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao equilíbrio das finanças até 31 de dezembro de 2008. Dentre as ações com resultados imediatos, podemos citar: a cobrança intensiva da dívida ativa que corresponde a mais de 6 milhões de reais e do IPTU de 2008 que possui uma inadimplência de 2 milhões de reais. Desde junho de 2007, a administração está procurando os inadimplentes para uma negociação.

Segundo a Secretária Municipal de Finanças, Shirley Regina, "como o volume de recurso é expressivo e a Prefeitura ainda está sendo notificada pelo Tribunal de Contas para expor as ações de combate da evasão fiscal e para a sonegação de impostos, tivemos que elaborar uma Lei que nos ajudasse a ´motivar´ os cidadãos a cumprir com a obrigação de pagamento dos impostos. Há cerca de uma semana, enviamos mais de 8 mil cartas para os contribuintes que possuem débitos na PMI. Explicamos o motivo e pedimos que procurassem a Prefeitura para negociação, sob pena de aplicarmos as penalidades das Leis. Todos os dias a Central de Atendimento tem ficado cheia e penso que conseguimos dar o recado. Além disso, enviaremos um projeto de lei que cria o fundo para depósito judicial de acordo com a Lei Federal 10.819/2003. Assim que o fundo for criado, será disponibilizado mais de 3 milhões de reais. Há também a recuperação do ICMS sobre medicamentos e equipamentos permanente (está na Secretaria de Fazenda do Estado com eminência de liberação ainda em 2008 - 1 milhão de reais). Um movimento junto a Arrecadação Fazendária - AF, para cobrança dos inadimplentes do IPVA, para recebimento de próximo de 2 milhões de reais referentes ao inadimplentes de 2008. Enfim, ainda contamos com o recebimento de receitas em dezembro que geralmente, de acordo com os últimos anos, são valores muito consideráveis", conta.

Para controle das despesas, desde o início do ano a administração está controlando os gastos e agora, cumprindo o que dispõem a LDO para 2008 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi limitado através de Decreto, os empenhos e os gastos seguindo a ordem exigida.

Para a Secretária "se a população cumprir com os pagamentos, a Câmara votar o projeto de Lei, os Governos Federal e Estadual também contribuírem para que não haja diminuição nos repasses constitucionais nos meses de novembro e dezembro, teremos a certeza do equilíbrio".