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Lei altera artigo e após 10 anos empresa Perfil pode receber terreno em doação; Emanuel tece críticas ao governo eugenista

 

Apenas um projeto de lei fez parte da pauta da reunião da Câmara de terça-feira (23/11). Foi aprovado o PL 52/2011 do prefeito Eugênio Pinto, registrado na Câmara como PL 108/2011. A proposta altera o artigo 5º da lei 4.624, de 26/10/2011. A nova redação frisa que passado 10 anos do início da atividade da empresa Perfil Administração e Empreendimentos Ltda no terreno concedido pelo poder público (2.995,86m2, situada na Fazenda da Chácara) "deverá o Executivo Municipal outorgar-lhe escritura de doação do imóvel".

 

Emanuel Ribeiro faz apelo aos vereadores

O cidadão itaunense Emanuel Ribeiro (que tem parentesco com o ex-prefeito e pré-candidato Osmando Pereira), que se nega a ser definido como "ista" (osmandista, neidista ou outro ista qualquer) usou o espaço livre da reunião da Câmara de terça-feira (23/11) para criticar o governo Eugênio Pinto. A obra (inacabada) da reforma da Praça Dr. Augusto, a continuada cobrança mensal na conta de água do SAAE da taxa do Projeto Somma (extinto em novembro de 2009) e a proposta de lei visando os valores do IPTU do ano que vem, mereceram disparos verbais contundentes do usuário, como também a omissão política dos vereadores da atual Câmara que, no seu entender, no máximo dois conseguirão se reeleger no ano que vem.

Após a fala do orador, o vereador eugenista Lucinho de Santanense pediu que o conteúdo fosse registrado em áta, na íntegra. Leia, a seguir, o pronunciamento de Emanuel:

"Excelentíssimo senhor presidente,

Senhores vereadores,

Eu sou Emanuel Ribeiro, cidadão itaunense há 32 anos e alguns me conhecem como "filho do Zé da ponte", outros como sobrinho do Osmando, e outros como, simplesmente, "desafeto do prefeito". Tem também os jornalistas que erram meu nome constantemente... Também fui o responsável pela criação de um blog, o Salve Itaúna que está no ar desde dezembro de 2010.

Antes de falar aqui (é a primeira vez que eu falo na tribuna) queria deixar bem claro uma coisa: eu não tenho nada contra vocês, não tenho nada contra o prefeito e não tenho nada contra pessoa nenhuma. Sou apenas um cidadão itaunense que está aqui falando, não só por mim não; mas o que eu escuto lá fora pela boca do povo de Itaúna. Então vocês desconsiderem que eu sou filho de fulano de tal, que eu sou sobrinho de ciclano, porque quem está falando aqui é o Emanuel Ribeiro. Eu não sou "-ista", igual os jornais falam. Eu sou "-ense": itaunense; e o que eu estou falando aqui é por Itaúna. Não é por mim, para me envaidecer. Eu acho que muito pelo contrário: vir aqui falar verdades, cria-se é inimizades; você fica é antipatizado. Então eu não estou puxando o saco de ninguém não. Por favor: me escutem como vereadores, como se eu fosse um cidadão, como se eu fosse "o povo" entre aspas, apesar de não representar ninguém oficialmente.

Bom;

O natal está chegando e a gente recebeu uma notícia, como todo mundo pode ver, do presente de natal que o prefeito quer dar para a gente, que é aumentar o IPTU.

É uma excelente notícia... ...para a prefeitura, né? Com a aprovação desta lei, que muda a fórmula que determina a base de cálculo do IPTU, aumenta de maneira considerável o valor do tributo, e afeta a maior parte da população, principalmente os comerciantes centrais, que tem ali as melhores lojas, mais bem acabadas.

Acho que já é do conhecimento de todos aqui; não sei se já está na pauta, se vai entrar em discussão ainda, e uma das coisas que eu gostaria de falar aqui, nesses minutos é sobre o IPTU.

Acontece que a população já está cansada de tanto imposto e descaso com a cidade. O imposto em Itaúna não é bem aplicado. Nós estamos pagando um imposto do projeto Somma, que está embutido, mascarado na conta do SAAE, e eu já vi até o Edinho falar aqui, reclamar e até hoje ninguém fez nada!

Palavras do Edinho, copiadas do Brexó:

"Já venceu o prazo, mas o SAAE continua faturando em nome do Projeto Somma, o que é inconcebível. O povo não pode pagar um projeto que já não mais existe, já terminou."

Sabem quando o Edinho falou isso aqui? 26 de junho de 2010. Vocês sabem desde quando nós estamos cobrando? Desde novembro de 2009! Tem dois anos que estamos pagando uma taxa de um projeto que já acabou! Eu queria pedir para vocês, implorar em nome do cidadão itaunense, porque eu acho que não é só o cidadão que tem tomar uma atitude, vereador também tem que fiscalizar a prefeitura, que entrem com correção contra isso. Nós estamos pagando um negócio que já acabou, gente! É dinheiro meu, seu, de vocês, de todo mundo de Itaúna que tá sendo investido aonde? Porque nós estamos pagando um negócio que já concluiu! Você continua pagando faculdade depois que você forma? Você continua pagando escola para o seu filho depois que ele sai da escola?

Bom; enfim...

Voltando aqui ao assunto do IPTU:

Se quem vai pagar mais caro são exatamente os comerciantes centrais, que estão; estamos, vamos dizer assim, todos sem a praça desde julho de 2010, como vocês acham que eles vão se sentir? Vocês acham que eles vão ficar satisfeitos com o aumento do IPTU de presente de natal? Vocês acham que eles perderam ou não vendas desde quando a metade da praça foi fechada? Principalmente o pessoal da metade leste da Praça. Eu acho o seguinte: aprovar um projeto oneroso, que tira dinheiro de quem paga, sem antes consultar quem vai ser diretamente afetado, não é a maneira mais democrática de decisão, "né"? Então eu tenho fé nesta bíblia aqui, e em Deus que Ele vai iluminar a cabeça de vocês na hora de votar esse projeto.

Particularmente, eu não sou contra o aumento do IPTU não. Tenho imóveis em Itaúna inteira, e está defasado desde 2002, se eu não me engano. É o que cita lá o projeto. Não sou contra o aumento não, viu? Realmente, tem imóveis aí, como um certo imóvel que foi doado por um valor muito estranho, que se você for vender ele, é muuuuuito mais caro. Então, a legislação não acompanha a realidade.

Eu não sou contra o aumento de IPTU não. O que eu sou contra é ESSE prefeito, ESSA administração gastar esse aumento do IPTU do jeito que ele quer! PRINCIPALMENTE em um ano eleitoral! Prefeito que vai gastar, pelo que eu entendo, com asfalto, com finalização de creche, com ajuda pro hospital que seja. Asfalto que vai durar 10 dias? Igual durou o da Manoel da Custódia lá que está cheio de buraco? Acho que todo mundo aqui passa em frente lá ao hospital Dias, né? Parabéns pro prefeito! Asfalto finíssimo! Mas um asfalto que dura 10 dias, gente? E vocês , que deveriam fiscalizar aqui legalmente? Porque isso é uma câmara legislativa! Nós fiscalizamos com o olho, com a boca, no boca boca ali: "-Puxa vida, você viu rapaz? Como é que está o asfalto lá? 10 dias que durou, pra você ver..." Mas vocês é que deveriam tomar partido legalmente, fiscalizar o prefeito, igual faz o Gleison no caso da Prescon. Gente: 6 milhões! Para mim que sou formado em ciência da computação, mestrado em engenharia elétrica na área de computação na UFMG, doutorando em engenharia mecânica na área de robótica, o Gleison que é formado em computação que foi meu calouro lá: 6 milhões de reais em computadores dá pra pôr quase um computador em cada residência de Itaúna. E o cara comprou computador... E cadê os computadores? Ninguém aqui vai lá perguntar ele não? Porque pra mim ele não responde; pro Júnior Capanema ele não responde! Não responde! Então um prefeito que gasta 6 milhões num caso que foi discutido aqui na câmara, foi feito uma CPI, fizeram análise, comprovaram que SUMIU, virou fumaça; fumaram os 6 milhões! E ninguém vai fazer nada? Vão arquivar o processo, por causa de erro de data? Pois que abram um outro então! Pelo amor de Deus!

O que está em jogo aqui, não é só dinheiro não! O que tá em jogo aqui é a reputação de cada um de vocês! Eu duvido muito que essa câmara, no ano que vem, consiga reeleger mais de duas pessoas aqui. Asfalto superfaturado comprado pelo dobro do preço... Praça: reforma da praça, mais de um ano! Gente: trocar grama e tijolinho vermelho, isso no quintal de uma casa, de uma residência chique aí, pedreiro faz o m² é por minuto! A praça não é uma praça igual ao parque municipal de Belo Horizonte não! Essa obra aí pra eu tocar, eu construí poucas casas, umas 6, 7 só; pra eu tocar eu fazia pela metade do preço do que ele fez em 2 meses, 3 meses! Sério, por Deus do céu! Já operei até retroescavadeira: eu sei o que eu estou falando: eu sou engenheiro. Um absurdo! Porquê? Falta de administração! Falta de preparo! Falta de estudo! Estudar o que vai ser feito. Colocar para a população: vai ser feito deste jeito. Vocês aceitam ou não? Há; mas uns aí vão falar que foi colocado... Foi colocado enquanto a praça estava fechada, gente! E o povo: tomando! Não tem jeito de você passar na praça! Não tem jeito de você fazer uma compra! Não tem jeito de você atravessar a praça para ir ao Banco do Brasil! Você tem que passar no meio de carro! É foda! É uma vergonha! Pra mim, que sou rodado aí em quase Minas Gerais inteira, vou pra Belo Horizonte aí quase toda semana, pessoas que vem a Itaúna e perguntam pra mim: "-Ô Manel; quê que aconteceu com aquela praça lá?" Falo assim: "-Ô velho: não sei..." É foda. É difícil. E o comerciante da praça que vai pagar o mais caro IPTU...

E assim eu encerro minhas palavras. Gostaria que vocês tomassem mais cuidado com o que vocês fazem, e parassem de olhar só o lado financeiro, olhar de quem vocês puxam o saco... Obrigado."